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setembro 29, 2022

O Aviso de Miranda e a nulidade da confissão na seara penalista

Confissão obtida sem antes informar o direito ao silêncio, importa a ilegalidade do ato A confissão é um meio de prova prevista no Código de Processo Penal e significa a admissão de que os fatos atribuídos são verdadeiros. A despeito das discussões doutrinárias, ainda é considerada como a “rainha das provas”. Entretanto, não deverá ter valor absoluto,...
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