Não há uma lei específica que proíba o presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro agente público de aceitar presentes. No entanto, é importante observar que, conforme a Constituição Federal, os agentes públicos devem pautar sua conduta pelo princípio da moralidade, que exige a integridade e o respeito aos valores éticos e sociais. Além disso, a Lei de...Saiba mais