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agosto 10, 2023

Prisão Domiciliar para Mães: Entenda os Detalhes e Como Requerer

A prisão domiciliar para mães é um tópico legal que tem ganhado destaque nos últimos anos, buscando conciliar os direitos das mulheres com a proteção das crianças em situações excepcionais. Abordaremos o que é, como solicitar, as situações em que pode ser negada, exemplos de casos e um julgado relevante, além dos requisitos e base...
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