O que é Usucapião? A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta ao longo do tempo, de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos pela lei. Modalidades e Requisitos: Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, como posse mansa,...Saiba mais