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agosto 21, 2023

Explorando a saída temporária: Direitos e procedimentos legais para detentos

Desvende os detalhes da saída temporária: Como funciona e quem pode requerer Você já ouviu falar sobre a saída temporária? É um direito estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP), mais precisamente nos artigos 122 a 125, que concede a indivíduos em regime semiaberto a oportunidade de deixar temporariamente a unidade prisional. Mas calma, vamos...
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