Atraso na entrega do diploma universitário: saiba como agir

O diploma universitário é um documento de extrema importância para os profissionais em início de carreira, e a sua demora na entrega pode prejudicar o desenvolvimento da carreira. Infelizmente, é comum que as instituições de ensino atrasem a entrega dos diplomas, o que pode gerar diversos transtornos.

Nesse contexto, é importante que o estudante saiba quais medidas tomar para garantir seus direitos. Uma das ações mais efetivas é a impetração de um mandado de segurança para obrigar a instituição a entregar o diploma no prazo estabelecido.

Diversos tribunais já se manifestaram em favor dos estudantes que buscam essa medida judicial. A jurisprudência tem entendido que a demora na entrega do diploma gera prejuízo ao estudante, que tem o direito de exercer sua profissão.

Além disso, o estudante pode buscar indenização pelos danos causados pelo atraso na entrega do diploma. Nesse caso, é importante comprovar os prejuízos sofridos, como a perda de oportunidades de emprego, entre outros.

Em resumo, o estudante que está enfrentando atrasos na entrega do diploma universitário tem direitos assegurados por lei e pode tomar medidas para garantir sua obtenção no prazo estabelecido. A impetração de um mandado de segurança é uma das ações mais efetivas, e a jurisprudência tem se mostrado favorável aos estudantes que buscam essa medida judicial.

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Paula Goulart
OAB/PR 114.580

Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, possui vasta experiência em Direito Penal, inclusive com anos de estágio no Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pesquisadora na área do Direito e Literatura, Direito Penal e estudos de gênero.

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