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A Lei nº 13.894/2019 e a facilitação de processos de divórcio e dissolução de união estável Cadê meu celular? Eu vou ligar prum oito zero Vou entregar teu nome e explicar meu endereço Aqui você não entra mais Eu digo que não te conheço E jogo água fervendo se você se aventurar Começamos esse brevíssimo...Saiba mais
A problemática do reconhecimento fotográfico A 6º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um condenado pelo delito de roubo e reconhecido pela vítima após três meses do fato e por meio de retrato falado. Entendeu o colegiado que o procedimento não respeitou os requisitos do art. 226 do CPP. Trata-se de um caso em que a...Saiba mais
