A liberdade provisória garante àquele que responde algum processo /acusação a oportunidade de responder o processo em liberdade. Isso porque a legislação pátria busca ao máximo garantir o respeito ao princípio da presunção de inocência, motivo pelo qual não cabe a pena de prisão antes mesmo da sentença transitada em julgado.
A liberdade pode vir por meio de fiança ou não, dependerá do crime cometido. Os delitos sem previsão de pena de liberdade ou se previstos não ultrapassem três meses, não há necessidade de fiança para que se responda o processo em liberdade.
Para ter direito à liberdade provisória, o acusado deverá procurar um advogado para requerer o pedido e nele buscará demonstrar que o suspeito cumpre com alguns requisitos: residência fixa, que exerce algum tipo de trabalho, quais são os laços com a comunidade. Outrossim, também analisará qual foi o delito cometido e suas circunstâncias.
A melhor forma de garantir esse direito é procurando um advogado especialista na área.
