A audiência de custódia é um procedimento que consiste na apresentação do preso em flagrante delito perante um juiz, no prazo máximo de 24 horas após a sua prisão, a fim de avaliar a legalidade da detenção e a necessidade de mantê-lo em custódia. Essa medida foi instituída no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do...Saiba mais