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Direito Constitucional

Prisão em flagrante: Entendendo os fundamentos e a significância do advogado

A importância do Advogado na Prisão em Flagrante O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante é um procedimento legal que permite a detenção de um indivíduo no exato momento em que ele está cometendo um crime, logo após a prática criminosa ou quando existem evidências que levantam suspeitas fundamentadas de sua...
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Desvendando a Audiência de Custódia: Proteção Jurídica e Liberdade Guiada pelo Advogado

Dentro das esferas do Direito Penal brasileiro, uma prática revolucionária desperta a atenção: a audiência de custódia. Este novo procedimento busca conduzir qualquer indivíduo detido em flagrante diante da autoridade judicial em um prazo breve, com o objetivo de avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. Audiência de Custódia em Foco:...
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