Posso deserdar alguém? Entendendo as restrições à herança por indignidade no Direito sucessório brasileiro No complexo cenário do direito sucessório, no qual o patrimônio é transferido de uma geração para outra, a noção de “indignidade” emerge como um conceito de extrema relevância e complexidade jurídica. A indignidade, inserida no Código Civil (artigo 1.814), representa uma...Saiba mais