Decisão do STJ abre caminho para reconhecimento da usucapião Em uma decisão proeminente em outubro de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a aquisição de metade de um imóvel não é um obstáculo para o reconhecimento da usucapião especial urbana. A controvérsia surgiu a partir de um caso em...Saiba mais
O que é Usucapião? A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta ao longo do tempo, de acordo com os requisitos e prazos estabelecidos pela lei. Modalidades e Requisitos: Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, como posse mansa,...Saiba mais
