Desvende os detalhes da saída temporária: Como funciona e quem pode requerer Você já ouviu falar sobre a saída temporária? É um direito estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP), mais precisamente nos artigos 122 a 125, que concede a indivíduos em regime semiaberto a oportunidade de deixar temporariamente a unidade prisional. Mas calma, vamos...Saiba mais
Dentro das esferas do Direito Penal brasileiro, uma prática revolucionária desperta a atenção: a audiência de custódia. Este novo procedimento busca conduzir qualquer indivíduo detido em flagrante diante da autoridade judicial em um prazo breve, com o objetivo de avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. Audiência de Custódia em Foco:...Saiba mais
Se você está enfrentando uma situação em que o Ministério Público não apresenta a proposta de um Acordo de Não Persecução Penal, é essencial entender as alternativas legais ao seu alcance. O Acordo de Não Persecução Penal é uma ferramenta valiosa no sistema jurídico, permitindo que o investigado evite um processo penal tradicional através do...Saiba mais
Como Encontrar um Advogado de Defesa na Internet de Forma Discreta e Eficiente. Enfrentar um processo criminal é uma situação delicada e desafiadora que pode afetar drasticamente a vida de uma pessoa. Nesse cenário, contar com um advogado de defesa competente e experiente é essencial para garantir um julgamento justo e proteger os direitos do...Saiba mais
A audiência de custódia é um procedimento que consiste na apresentação do preso em flagrante delito perante um juiz, no prazo máximo de 24 horas após a sua prisão, a fim de avaliar a legalidade da detenção e a necessidade de mantê-lo em custódia. Essa medida foi instituída no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do...Saiba mais
Os benefícios despenalizantes são medidas alternativas à aplicação da pena de forma integral previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre esses benefícios, destacam-se a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional da pena e a liberdade provisória com ou sem fiança. A suspensão condicional do processo está...Saiba mais
A liberdade provisória garante àquele que responde algum processo /acusação a oportunidade de responder o processo em liberdade. Isso porque a legislação pátria busca ao máximo garantir o respeito ao princípio da presunção de inocência, motivo pelo qual não cabe a pena de prisão antes mesmo da sentença transitada em julgado. A liberdade pode vir por...Saiba mais
Confissão obtida sem antes informar o direito ao silêncio, importa a ilegalidade do ato A confissão é um meio de prova prevista no Código de Processo Penal e significa a admissão de que os fatos atribuídos são verdadeiros. A despeito das discussões doutrinárias, ainda é considerada como a “rainha das provas”. Entretanto, não deverá ter valor absoluto,...Saiba mais
